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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 15:08
Honorários advocatícios podem ser penhorados para pagar dentista, diz TJ-RS
Segundo o TJ-RS, honorários de cirurgião-dentista têm o mesmo caráter alimentar da verba sucumbencial do advogado.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:40
Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:56
Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 12:22
STF julgará validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista não assegurado pela CF
Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 16:15
Empresa deve indenizar por acidente de trânsito causado por terceiro
A empresa responde objetivamente em caso de acidente de trabalho ocorrido durante atividade de risco acentuado.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 14:21
TST vê omissão do TRT-3 e determina novo julgamento sobre conduta de mecânico
No entendimento da turma, o TRT se omitiu no exame da conduta culposa do empregado, apesar de provocado pela empresa a se pronunciar.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 16:48
Mulher não será indenizada por falso-positivo em teste de gravidez
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:00
Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária
Ele foi condenado a 6 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa devido à prática do crime previsto no artigo 337-A, incisos I e III (sonegação de contribuição previdenciária), na forma do 71 (modalidade continuada), do Código Penal.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 10:37
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:25
Período de internação de prematuro não é efetiva licença-maternidade
Turma Recursal da JF em Uberlândia/MG estendeu recebimento de auxílio-maternidade à mãe da criança.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 12:25
Advogado poderá substituir réu em audiência em juizado especial, decide CCJ
A proposta, que tem decisão final na CCJ, ainda precisa ser confirmada pelos integrantes do colegiado em mais um turno de votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 11:46
Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença
A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:24
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta
A empresa usava a chamada barreira sanitária como justificativa.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 11:31
TRT deve examinar pedido de remuneração de dubladora que não teve vínculo de emprego reconhecido
O pedido não foi examinado nas instâncias anteriores.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 12:05
Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:35
Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos
Na decisão em que se deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho, fixou-se o valor da condenação em R$ 200 mil por descumprimento de normas trabalhistas de saúde e higiene.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 12:43
STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 16:52
Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem
De acordo com a legislação que regulamenta a profissão, não é permitido, num único contrato, o exercício de determinadas funções para diferentes setores.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 11:51
Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 14:56
TST reduz indenização por acidente de trabalho de R$ 1 milhão para R$ 300 mil
Segundo o colegiado, o valor da indenização deve levar em consideração a capacidade econômica da empregadora.
